Flashcard FC171533
Qual critério o poder público deve observar ao conceder outorga para o uso de recursos hídricos?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual critério o poder público deve observar ao conceder outorga para o uso de recursos hídricos?
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Resposta
A outorga deve seguir as prioridades de uso estabelecidas nos planos de recursos hídricos.A outorga é um ato administrativo pelo qual o poder público autoriza o uso de recursos hídricos, garantindo que esse uso seja controlado e sustentável. Para tanto, deve respeitar as prioridades de uso definidas nos planos de recursos hídricos, que consideram a importância social, econômica e ambiental da água, assegurando a proteção da qualidade e quantidade do recurso.
Por exemplo, se há prioridade para uso de água potável para consumo urbano, a outorga para uso industrial deverá respeitar essa hierarquia, prevenindo conflitos e garantindo a disponibilidade de água para os usos mais prioritários. Isso assegura o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169236
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