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Flashcard FC171534

Quais são os princípios básicos que garantem o funcionamento eficaz do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos e qual é um dos seus principais objetivos?

Águas (Recursos Hídricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Quais são os princípios básicos que garantem o funcionamento eficaz do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos e qual é um dos seus principais objetivos?
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Resposta

Os princípios básicos são a descentralização da coleta e geração das informações, a coordenação unificada do sistema e o acesso público aos dados.
Um dos principais objetivos é fornecer subsídios para a elaboração dos planos de recursos hídricos.

Exemplo:
Imagine que um sistema de informações sobre recursos hídricos receba dados diretamente de várias bacias hidrográficas, cada uma organizada por suas respectivas comissões locais (descentralização). Esses dados são depois integrados por uma entidade central que unifica as informações para evitar redundâncias ou contradições (coordenação unificada). Assim, essas informações ficam disponíveis para toda a população e gestores, possibilitando que sejam criados planos eficientes para o uso sustentável da água daquela região, como o planejamento da captação e distribuição para uso urbano e agrícola.






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