Flashcard FC171536
Qual a condição para que a outorga do direito de uso de recursos hídricos possa ser suspensa?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a condição para que a outorga do direito de uso de recursos hídricos possa ser suspensa?
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Resposta
A outorga pode ser suspensa quando o recurso hídrico não for utilizado por pelo menos três anos consecutivos.Essa regra visa garantir o uso racional e eficiente da água, evitando que outorgas fiquem reservadas sem aproveitamento, o que prejudica a gestão sustentável dos recursos hídricos. Por exemplo, se uma empresa recebeu a outorga para captação de água, mas não utiliza essa captação durante três anos consecutivos, o órgão gestor pode suspender a outorga para que essa água seja destinada a outros usuários ou para preservar o recurso. Isso incentiva o uso responsável e evita o desperdício ou a reserva indevida de recursos hídricos.
Veja como foi cobrado:
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