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Flashcard FC171538

Qual é o foco principal da Política Nacional de Recursos Hídricos em relação à prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos?

Águas (Recursos Hídricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Qual é o foco principal da Política Nacional de Recursos Hídricos em relação à prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos?
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Resposta

A Política Nacional de Recursos Hídricos foca na prevenção e defesa contra impactos causados pelo uso inadequado dos recursos hídricos, não abrangendo os eventos hidrológicos naturais.

Isso significa que a legislação está voltada para controlar e minimizar danos provocados pela ação humana, como o desperdício de água ou a poluição que pode aumentar o risco de secas ou enchentes. Por exemplo, se uma comunidade utiliza métodos de irrigação ineficientes que esgotam o lençol freático, a política orienta medidas para corrigir esse uso inadequado. Porém, ela não se aplica a enchentes causadas por chuvas extremamente fortes que são fenômenos naturais, estando fora do alcance da gestão prevista pela lei.




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