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Flashcard FC171540

Qual é o papel dos municípios na gestão dos recursos hídricos dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?

Águas (Recursos Hídricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Qual é o papel dos municípios na gestão dos recursos hídricos dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?
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Resposta

Os municípios participam do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, contribuindo para integrar políticas locais de saneamento, uso do solo e meio ambiente com as diretrizes nacionais e estaduais. Essa integração e cooperação entre União, estados e municípios são essenciais para uma gestão eficaz e descentralizada dos recursos hídricos.

Exemplo:
Imagine uma prefeitura que, ao planejar a expansão urbana, coordena seu plano diretor com as orientações estaduais e nacionais para proteger os mananciais locais. Esse alinhamento garante que novas construções não prejudiquem a qualidade da água e respeitem as áreas de recarga do aquífero, mostrando como a atuação municipal é indispensável para a governança integrada dos recursos hídricos.




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