Flashcard FC171541
Qual é a principal função dos comitês de bacia hidrográfica na gestão dos recursos hídricos?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a principal função dos comitês de bacia hidrográfica na gestão dos recursos hídricos?
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Resposta
Os comitês de bacia atuam como instância colegiada e representativa para resolver conflitos relacionados aos recursos hídricos, operando como primeira instância administrativa.Eles são formados por representantes de diversos setores da sociedade da área da bacia hidrográfica, garantindo a participação democrática na gestão das águas. Sua principal função é administrar os recursos hídricos localmente, promovendo a negociação e o diálogo para solucionar disputas, sem caráter superior ou de recurso administrativo.
Exemplo: Imagine uma situação onde diferentes municípios de uma bacia estão em conflito sobre o uso da água para irrigação agrícola durante período de seca. O comitê se reúne para discutir, ouvir todos os envolvidos e estabelecer um acordo equilibrado, definindo limites e prioridades para o uso da água, prevenindo que o conflito precise ser levado a instâncias maiores. Assim, o comitê atua como o primeiro fórum de decisão e resolução local.
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