Flashcard FC171542
Qual é o requisito fundamental para que entidades civis tenham direito à representação nos comitês de bacia hidrográfica?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o requisito fundamental para que entidades civis tenham direito à representação nos comitês de bacia hidrográfica?
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Resposta
Para que entidades civis tenham direito à representação nos comitês de bacia hidrográfica, é necessário que demonstrem atuação direta na bacia onde pretendem participar.Essa exigência visa garantir que apenas entidades com envolvimento real e responsabilidade nas questões locais possam influenciar as decisões. Isso assegura maior representatividade efetiva no uso e gestão dos recursos hídricos.
Exemplo: Uma associação de pescadores que atua no manejo do rio em determinada região pode ser admitida no comitê daquela bacia, pois sua atividade impacta diretamente a gestão dos recursos hídricos locais. Por outro lado, uma entidade ambiental sem atuação comprovada naquela bacia não teria direito à representação.
Veja como foi cobrado:
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