Flashcard FC171544
Qual é a natureza das funções exercidas pelos comitês de bacia hidrográfica na gestão de recursos hídricos?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a natureza das funções exercidas pelos comitês de bacia hidrográfica na gestão de recursos hídricos?
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Resposta
Os comitês de bacia hidrográfica possuem funções deliberativas e normativas, mas não exercem funções executivas.Esses comitês são formados por representantes da sociedade civil, usuários, entidades governamentais e outras partes interessadas. Eles decidem as diretrizes e estabelecem as normas para a gestão dos recursos hídricos na bacia, garantindo a representação social e a integração das diferentes demandas.
Porém, a execução das políticas definidas pelo comitê é realizada por órgãos ou entidades que atuam no poder executivo, responsáveis por implementar as ações e fiscalizar o uso da água.
Exemplo:
Imagine um comitê de bacia que determina critérios para o uso sustentável da água de um rio em uma região agrícola. Este comitê aprova regulamentos para limitar a captação de água e proteger a qualidade do recurso. No entanto, a fiscalização e a aplicação dessas regras ficam a cargo da agência estadual de recursos hídricos, que monitora as retiradas e aplica sanções se necessário. Desta forma, o comitê funciona como um órgão de decisão e normatização, enquanto a agência executa as ações no campo.
Veja como foi cobrado:
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