Flashcard FC171545
Qual é o objetivo da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e quem são as autoridades responsáveis por sua concessão?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o objetivo da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e quem são as autoridades responsáveis por sua concessão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A outorga visa garantir o controle quantitativo e qualitativo do uso da água e assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso a esse recurso.Esse direito é concedido por autoridades competentes dos diferentes níveis de governo: federal, estadual, distrital ou municipal, conforme a competência e a realidade local.
Exemplo: Imagine uma indústria que deseja utilizar água de um rio para seu processo produtivo. Para isso, ela precisa obter uma outorga que determine quanto pode retirar e quais condições deve seguir para não comprometer a qualidade da água disponibilizada para outras atividades ou comunidades. Essa autorização será concedida pela autoridade estadual responsável pela gestão dos recursos hídricos naquela região, garantindo o equilíbrio e a sustentabilidade do uso da água.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169248
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em