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Flashcard FC171546

Qual é o papel dos planos de recursos hídricos na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?

Águas (Recursos Hídricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Qual é o papel dos planos de recursos hídricos na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?
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Resposta

Os planos de recursos hídricos são instrumentos que estabelecem diretrizes e estratégias amplas para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, não se limitando apenas à captação de águas pluviais.

Eles orientam diversas ações como a proteção das bacias hidrográficas, o uso racional da água, o controle da poluição e o equilíbrio entre a oferta e a demanda.

Exemplo: Imagine um plano de recursos hídricos para uma região que contempla medidas como o monitoramento da qualidade da água em rios e lagos, a criação de áreas de proteção às nascentes e o estabelecimento de regras para uso industrial e agrícola da água. Essas ações visam a garantir o uso sustentável da água em toda a bacia e não apenas o aproveitamento das águas da chuva.




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