Flashcard FC171547
Quais usos da água submetem-se à obrigatoriedade de outorga pelo Poder Público na gestão dos recursos hídricos?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais usos da água submetem-se à obrigatoriedade de outorga pelo Poder Público na gestão dos recursos hídricos?
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Resposta
A extração de água, seja para consumo final ou para usos produtivos, depende de outorga do Poder Público.A outorga é o instrumento legal que regula o uso da água para garantir sua gestão sustentável e evitar conflitos.
Isso inclui usos domésticos, industriais, agrícolas, entre outros, pois todos impactam diretamente a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos.
Exemplo: A captação de água para abastecer um sistema de refrigeração industrial, mesmo não consumindo para bebida, exige outorga, pois altera a disponibilidade do recurso e deve ser controlada para preservar os mananciais.
Dessa forma, a outorga assegura que o uso seja planejado e esteja em conformidade com as metas de proteção e equilíbrio hídrico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169250
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