Flashcard FC171549
Qual é a competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica na gestão dos recursos hídricos?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica na gestão dos recursos hídricos?
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Resposta
Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm a competência de arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.Os Comitês são órgãos regionais e representativos com atribuição fundamental para a gestão descentralizada dos recursos hídricos. Eles analisam e decidem conflitos locais relacionados ao uso da água, considerando as especificidades de cada bacia hidrográfica, o que torna sua atuação indispensável para o manejo adequado dos recursos.
Exemplo: Imagine situações em uma região onde há concorrência entre agricultores e indústrias pelo uso da mesma fonte de água para irrigação e produção. O Comitê de Bacia Hidrográfica da região atua para mediar e solucionar esse conflito, equilibrando o uso da água conforme a disponibilidade e as necessidades de cada usuário, assegurando a sustentabilidade do recurso para todos.
Veja como foi cobrado:
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