Flashcard FC171550
Quais usos de recursos hídricos estão sujeitos à outorga pelo poder público, considerando a proteção ambiental e as necessidades sociais?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais usos de recursos hídricos estão sujeitos à outorga pelo poder público, considerando a proteção ambiental e as necessidades sociais?
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Resposta
O lançamento de resíduos líquidos ou gasosos em corpos d'água, tratados ou não, está sujeito à outorga.O uso de água para pequenos núcleos rurais não exige outorga.
Essa distinção ocorre para garantir o controle sobre atividades que podem causar poluição ou degradação dos recursos hídricos, protegendo o meio ambiente e a saúde pública.
Exemplo: Imagine uma indústria que necessita lançar águas residuais após o processo produtivo em um rio local; para isso, deve obter outorga para assegurar que o lançamento não prejudique o ambiente. Por outro lado, uma pequena comunidade rural que capta água de um poço para consumo familiar não precisa dessa autorização, pois a lei dispensa outorga nesse caso para facilitar o acesso à água sem burocracia desnecessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169253
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