Flashcard FC171551
Quais usos dos recursos hídricos exigem outorga pelo Poder Público?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais usos dos recursos hídricos exigem outorga pelo Poder Público?
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Resposta
A outorga é exigida para os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água em um corpo hídrico.Essa exigência visa garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos, controlando qualquer atividade que possa modificar significativamente as características da água e evitar impactos ambientais. Por exemplo, a instalação de uma indústria que vai lançar efluentes pode alterar a qualidade da água, sendo necessária a outorga para autorizar essa atividade e impor condições de controle. Assim, o Poder Público regula e fiscaliza esses usos para proteger os recursos hídricos e assegurar o uso responsável.
Veja como foi cobrado:
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