Flashcard FC171553
Quais usos dos recursos hídricos exigem outorga pelo Poder Público para garantir o controle sobre a quantidade e qualidade da água utilizada?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais usos dos recursos hídricos exigem outorga pelo Poder Público para garantir o controle sobre a quantidade e qualidade da água utilizada?
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Resposta
A outorga é exigida para qualquer uso que altere o regime, quantidade ou qualidade da água. Essa medida assegura a gestão responsável e sustentável dos recursos hídricos.Essa exigência serve para controlar atividades que possam afetar o equilíbrio ambiental e a disponibilidade da água para múltiplos usos. Por exemplo, a captação de água para abastecimento urbano depende de outorga para garantir que o volume retirado não prejudique o corpo d’água.
Exemplo: Uma empresa que pretende retirar água de um rio para uso industrial deve obter a outorga para essa captação. Isso permite ao órgão gestor monitorar e limitar o volume retirado, evitando impactos negativos no ecossistema e nos usuários que dependem daquele recurso. Dessa forma, a outorga atua como um instrumento de gestão para garantir que o uso da água seja feito de forma responsável e sustentável.
Veja como foi cobrado:
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