Flashcard FC171554
Quais são as hipóteses que podem justificar a suspensão do direito de uso de recursos hídricos em razão da ausência de utilização?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as hipóteses que podem justificar a suspensão do direito de uso de recursos hídricos em razão da ausência de utilização?
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Resposta
A ausência de uso do recurso hídrico por período contínuo pode justificar a suspensão do direito de sua utilização para garantir o uso racional e eficiente da água.Esse mecanismo busca evitar o desperdício e permitir que a água seja destinada a usuários que dela necessitam efetivamente. Por exemplo, se um usuário que possui outorga para captar água de um rio não a utiliza por três anos consecutivos, essa inatividade pode levar à suspensão da outorga. Isso é importante para promover a justiça no acesso e preservar o recurso hídrico, assegurando que ele não fique retido sem uso enquanto outras demandas existem.
Veja como foi cobrado:
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