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Flashcard FC171558

Qual órgão é responsável por divulgar e manter atualizada a lista de substâncias nocivas classificadas conforme o risco de descarte na água, observando normas internacionais de con

Águas (Recursos Hídricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Qual órgão é responsável por divulgar e manter atualizada a lista de substâncias nocivas classificadas conforme o risco de descarte na água, observando normas internacionais de controle da poluição hídrica?
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Resposta

IBAMA é o órgão responsável por divulgar e manter atualizada a lista de substâncias nocivas, classificadas de acordo com o risco que representam quando descartadas na água.

O IBAMA deve organizar e atualizar essa lista conforme o grau de periculosidade das substâncias para a proteção dos recursos hídricos, cumprindo também as normas internacionais, como as da Convenção MARPOL 73/78, que regulam a prevenção da poluição por navios. Assim, o órgão garante que as ações de controle e fiscalização estejam alinhadas a padrões nacionais e internacionais, reforçando a integridade ambiental.

Exemplo: Imagine que o IBAMA atualize a lista com novos pesticidas usados na agricultura que, caso descartados inadequadamente, poderiam contaminar rios. Ao classificar esses pesticidas segundo seu grau de risco, o órgão orienta órgãos ambientais estaduais e municipais sobre quais substâncias exigem maior atenção na fiscalização e no manejo, evitando danos graves aos aquíferos e aos ecossistemas aquáticos.




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