É permitida a liberação em águas sob jurisdição nacional de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A" sem autorização do órgão ambiental?

Resposta

Não, é proibida a liberação dessas substâncias sem prévia autorização do órgão ambiental competente.

Essa proibição abrange substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A" e também suas misturas e resíduos, como água de lastro contendo tais substâncias. O objetivo é proteger os ecossistemas aquáticos, evitar a contaminação dos recursos hídricos e garantir a sustentabilidade ambiental.
Por exemplo, se uma embarcação tiver que descarregar água de lastro contendo resíduos de solventes tóxicos classificados nesta categoria, ela deve obter autorização ambiental antes da descarga, sob pena de responsabilização legal.