Flashcard FC171565
Quais são as entidades legalmente responsáveis pela fiscalização da segurança das barragens que têm por finalidade a acumulação de água e a disposição de rejeitos minerários, confo
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as entidades legalmente responsáveis pela fiscalização da segurança das barragens que têm por finalidade a acumulação de água e a disposição de rejeitos minerários, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens?
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Resposta
As entidades responsáveis pela fiscalização da segurança das barragens são aquelas que outorgam direitos sobre os recursos hídricos para as barragens de acumulação, e aquelas que regulam e fiscalizam as atividades minerárias para a disposição de rejeitos, sem prejuízo da atuação dos órgãos ambientais do SISNAMA.Essa responsabilidade está prevista para garantir que a fiscalização seja feita de forma alinhada tanto com a gestão dos recursos hídricos quanto com a regulação das atividades minerárias, assegurando a integridade das barragens.
Exemplo: Imagine uma barragem construída para armazenar água destinada ao abastecimento urbano. A entidade que controla e outorga o uso dessa água é responsável pela fiscalização da segurança da barragem. Por outro lado, se houver uma barragem feita para armazenar rejeitos de uma mineração de cobre, a fiscalização caberá à entidade reguladora e fiscalizadora das atividades minerárias, pois é ela quem controla essa atividade específica.
Assim, a fiscalização não exclui, mas complementa as ações dos órgãos ambientais, que também são parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), garantindo múltiplos níveis de controle para a segurança das barragens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169268
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