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Flashcard FC171566

Qual é a importância da participação da população e do acesso às informações no contexto da segurança de barragens?

Águas (Recursos Hídricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Qual é a importância da participação da população e do acesso às informações no contexto da segurança de barragens?
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Resposta

A participação da população e o acesso à informação fortalecem a transparência e a responsabilidade na gestão das barragens. Isso garante maior segurança e confiança nas ações preventivas e emergenciais.

A inclusão da população permite que as comunidades estejam informadas sobre os riscos e os procedimentos em caso de emergência, promovendo uma gestão democrática e eficaz. Além disso, o acesso ao Plano de Ação de Emergência (PAE) possibilita que as pessoas compreendam as medidas adotadas e possam colaborar efetivamente na prevenção de acidentes. Por exemplo, em uma barragem localizada próxima a áreas urbanas, a realização de audiências públicas e a disponibilização digital do PAE facilitam o engajamento da comunidade, assegurando que dúvidas sejam esclarecidas e que as ações de emergência sejam amplamente divulgadas, reduzindo riscos e aumentando a capacidade de resposta local.




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