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Flashcard FC171574

Qual a classificação atribuída às águas salinas enquanto não houver enquadramento específico, considerando sua destinação e proteção ambiental?

Águas (Recursos Hídricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Qual a classificação atribuída às águas salinas enquanto não houver enquadramento específico, considerando sua destinação e proteção ambiental?
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Resposta

As águas salinas são classificadas como classe 1 enquanto não houver enquadramento específico.


Essa classificação é fundamentada na necessidade de preservar a qualidade dessas águas para suportar a recreação de contato primário, a proteção das comunidades aquáticas e atividades como a pesca e aquicultura.
Além disso, o rigor da classe 1 assegura a preservação do equilíbrio ambiental natural dessas águas, evitando impactos negativos causados por atividades humanas.


Exemplo: Imagine um estuário salino que ainda não possui classificação própria definida. Para garantir que sua fauna, flora e a população local que utiliza suas águas para banho estejam protegidas, adota-se a classe 1. Isso implica maior controle sobre despejo de poluentes e restrição a usos que comprometam a qualidade da água, garantindo assim uso sustentável e seguro.






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