Flashcard FC171575
Qual é a base de cálculo para o recolhimento dos óleos lubrificantes usados ou contaminados por produtores e importadores, considerando transações entre empresas autorizadas pela A
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a base de cálculo para o recolhimento dos óleos lubrificantes usados ou contaminados por produtores e importadores, considerando transações entre empresas autorizadas pela ANP?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A base de cálculo desconsidera os óleos lubrificantes acabados ou básicos comercializados entre empresas autorizadas pela ANP. Isso significa que o óleo que circula legalmente entre essas empresas não é incluído no volume a ser recolhido para gerenciamento ambiental.Essa regra visa simplificar o manejo e evitar ônus desnecessários a transações legais, promovendo maior eficiência ambiental.
Exemplo: Imagine uma empresa produtora que vende óleo lubrificante acabado para outra empresa produtora também autorizada pela ANP. Essa venda não entra na base para o recolhimento de óleo usado, pois o produto permanece em um circuito legal autorizado e controlado. Assim, a responsabilidade sobre o recolhimento será calculada apenas sobre o óleo efetivamente comercializado para o consumidor final ou utilizado, evitando dupla contagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169278
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em