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Flashcard FC171576

Quais são os principais cuidados que devem ser observados na disposição de efluentes e resíduos no solo para proteger as águas subterrâneas segundo a legislação ambiental?

Águas (Recursos Hídricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Quais são os principais cuidados que devem ser observados na disposição de efluentes e resíduos no solo para proteger as águas subterrâneas segundo a legislação ambiental?
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Resposta

A disposição de efluentes e resíduos no solo deve obedecer aos critérios estabelecidos pelos órgãos ambientais, garantindo que não ocorram alterações que comprometam as características das águas subterrâneas, preservando sua qualidade conforme o enquadramento.

Isso significa que não se pode permitir que o solo receba resíduos ou efluentes que causem contaminação ou modifiquem as propriedades naturais da água subterrânea, o que poderia prejudicar a saúde pública e o meio ambiente. Portanto, é essencial o controle da disposição e a responsabilidade do gestor ambiental para evitar danos.

Exemplo: Imagine uma indústria que pretende infiltrar água residual tratada no solo próximo a um aquífero. Para isso, deve certificar-se de que essa água respeite os limites de qualidade definidos para o corpo hídrico em questão, caso contrário, pode contaminar o aquífero e comprometer sua utilização para consumo ou irrigação. A autorização para essa disposição depende do órgão ambiental e da monitoração constante para garantir a integridade da água subterrânea.




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