Flashcard FC171584
Qual é a abrangência do aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa em relação à natureza do terreno e qual o regime jurídico aplicável?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a abrangência do aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa em relação à natureza do terreno e qual o regime jurídico aplicável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O aproveitamento comercial das águas minerais ou de mesa pode ocorrer tanto em terrenos públicos quanto privados, sendo realizado por meio de autorizações sucessivas.Isso significa que não há restrição exclusiva a fontes localizadas em terras públicas. A legislação permite a exploração em propriedades privadas desde que haja autorização adequada, semelhante ao regime aplicável na exploração mineral.
Exemplo: Imagine uma empresa que deseja explorar uma fonte de água mineral localizada dentro de uma propriedade particular. Para isso, ela deverá obter as autorizações administrativas correspondentes para conduzir a pesquisa e exploração dessa água, respeitando as condições legais. Assim, mesmo em terrenos privados, é possível o aproveitamento comercial, desde que observadas as normas específicas do Código de Águas Minerais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169287
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em