Flashcard FC171585
Em que condições o proprietário de um terreno em perímetro de proteção pode requerer indenização pela ocupação do seu terreno pelo concessionário da fonte de água mineral?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que condições o proprietário de um terreno em perímetro de proteção pode requerer indenização pela ocupação do seu terreno pelo concessionário da fonte de água mineral?
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Resposta
O proprietário pode exigir indenização apenas se houver privação do uso do terreno por mais de um mês ou se o terreno se tornar inadequado para a finalidade que tinha antes da ocupação. Isso significa que o direito à indenização não é automático nem pode ser exigido a qualquer tempo. Exemplo: Imagine que um produtor rural tenha seu terreno parcialmente ocupado por uma empresa que explora água mineral. Se essa ocupação não impedir que ele cultive sua lavoura ou cause uma mudança permanente no uso da terra, ele não tem direito à indenização imediatamente. No entanto, se a empresa impedir o agricultor de usar sua terra por mais de trinta dias ou modificar o solo de forma que o cultivo se torne inviável, então poderá ser exigida indenização pela perda do uso do local.Veja como foi cobrado:
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