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Flashcard FC171587

Qual é a obrigação do responsável pelo incidente em relação à comunicação às autoridades após um derramamento de óleo em águas sob jurisdição nacional?

Águas (Recursos Hídricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Águas (Recursos Hídricos), responda:

Qual é a obrigação do responsável pelo incidente em relação à comunicação às autoridades após um derramamento de óleo em águas sob jurisdição nacional?
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Resposta

Deve comunicar imediatamente os órgãos competentes para garantir uma resposta rápida e coordenada.

Essa comunicação imediata é fundamental para que os órgãos responsáveis, como o órgão ambiental federal e a agência reguladora, possam iniciar ações integradas de contenção e mitigação dos danos ambientais.
Essa resposta ágil permite não só o controle do derramamento, mas também o início do processo de avaliação dos impactos e planejamento da reparação ambiental.

Exemplo: Em um vazamento de óleo em um rio, o responsável pela operação deve informar rapidamente o órgão ambiental federal e a agência reguladora para que se mobilizem as equipes de resposta, evitando a propagação do óleo e facilitando a limpeza das margens e a recuperação da qualidade da água.




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