Flashcard FC171591
Qual é o conceito correto de poluidor segundo a legislação que trata do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas sob jurisdição nacional?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o conceito correto de poluidor segundo a legislação que trata do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas sob jurisdição nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O poluidor é a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que possui responsabilidade direta ou indireta pelo incidente de poluição, não o equipamento em si.
Esse conceito amplia o entendimento de responsabilidade ambiental, destacando que a gestão e o controle adequados são deveres da pessoa que opera ou controla a fonte potencialmente poluidora, e não meramente falhas técnicas ou equipamentos.
Exemplo: Imagine uma empresa que opera navios-tanque. Se ocorrer vazamento de óleo devido a um erro de gestão ou fiscalização inadequada, a responsabilidade é da empresa (pessoa jurídica) que detém o controle e dever de cuidado, e não simplesmente do navio ou de um problema mecânico isolado. Assim, a legislação atribui o papel de poluidor à entidade que pode prevenir e responder ao incidente, reforçando a necessidade de responsabilidade civil e ações preventivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169294
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em