Flashcard FC171592
Como são classificadas as águas dos portos para fins do Plano Nacional de Contingência em incidentes de poluição por óleo?
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como são classificadas as águas dos portos para fins do Plano Nacional de Contingência em incidentes de poluição por óleo?
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Resposta
As águas dos portos são classificadas como águas interiores para fins legais, independentemente de terem origem marítima ou fluvial.Essa classificação é fundamental para a aplicação correta do Plano Nacional de Contingência, pois abrange todas as águas interiores sem distinção quanto à sua origem. Isso assegura uma resposta integrada e eficiente em casos de poluição por óleo.
Exemplo: Se um porto localiza-se na foz de um rio, embora esteja na confluência com o mar, suas águas serão consideradas interiores para os fins do plano. Assim, qualquer incidente de poluição por óleo nessas águas será tratado segundo as diretrizes estabelecidas para águas interiores, garantindo uma atuação adequada dos órgãos responsáveis.
Veja como foi cobrado:
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