Flashcard FC171594
Qual é a obrigação dos órgãos e entidades integrantes da estrutura do Plano Nacional de Contingência em relação à previsão orçamentária para atuação em incidentes de poluição por ó
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a obrigação dos órgãos e entidades integrantes da estrutura do Plano Nacional de Contingência em relação à previsão orçamentária para atuação em incidentes de poluição por óleo?
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Resposta
Os órgãos e entidades devem incluir recursos financeiros específicos em seus orçamentos para garantir o funcionamento eficiente do Plano Nacional de Contingência. Isso assegura uma resposta rápida e organizada a incidentes, sem depender exclusivamente de créditos suplementares.Explicação:
Incluir os recursos no orçamento é uma exigência para assegurar que todas as ações necessárias no combate à poluição por óleo possam ser realizadas imediatamente quando ocorrer o incidente.
Esta medida evita atrasos na atuação por falta de previsão financeira e reforça a responsabilidade fiscal e administrativa dos órgãos públicos.
Por exemplo, um órgão ambiental responsável pela gestão de rios deve garantir verba prevista para manutenção de equipamentos e treinamento de equipes, permitindo agir com rapidez em caso de derramamento de óleo, evitando maiores danos ambientais e prejuízos à população local.
Exemplo didático:
Considere um órgão municipal que gerencia a qualidade da água de um lago usado para abastecimento público.
Se esse órgão não destinar recursos previstos para contingências, como aquisição de barreiras de contenção e contratação de pessoal especializado, terá dificuldades para responder a um vazamento de produto químico no lago.
Por isso, esse órgão deve reservar no orçamento anual um valor específico para ações de contingência, garantindo uma reação imediata e minimizando os impactos ambientais e sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169297
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