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Flashcard FC171608

Qual é o critério principal para a destinação final adequada dos resíduos sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Resíduos Sólidos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda:

Qual é o critério principal para a destinação final adequada dos resíduos sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
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Resposta

A destinação adequada dos resíduos sólidos deve considerar a classificação quanto à origem e à periculosidade dos resíduos, visando sempre a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Isso significa que resíduos perigosos, como resíduos químicos industriais, demandam tratamentos específicos e não podem ser destinados simplesmente a aterros sanitários comuns. Já os resíduos não perigosos podem ser encaminhados para aterros sanitários ou outras formas de disposição final ambientalmente adequadas.

Exemplo: Resíduos tóxicos provenientes de indústrias, como solventes contaminados, devem ser tratados por processos como a estabilização química ou a incineração em instalações autorizadas, e não descartados em aterros comuns, para evitar contaminação do solo e aquíferos.




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