Flashcard FC171614
Qual documento municipal é requisito essencial para que municípios tenham acesso a recursos federais para a gestão de resíduos sólidos?
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual documento municipal é requisito essencial para que municípios tenham acesso a recursos federais para a gestão de resíduos sólidos?
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Resposta
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é uma exigência legal para que municípios possam obter recursos da União destinados a ações relacionadas à gestão de resíduos. Este plano serve para orientar o manejo adequado dos resíduos, assegurar a eficiência na limpeza urbana, promover a saúde pública e alinhar as ações locais às políticas nacionais de sustentabilidade ambiental. Por exemplo, uma cidade que deseja implantar um programa de coleta seletiva apoiado por organizações locais deve primeiramente elaborar e aprovar esse plano, garantindo planejamento e transparência no uso dos recursos federais. Dessa forma, o plano não é apenas um requisito burocrático, mas um instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169317
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