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Flashcard FC171616

Qual é a importância do direito da sociedade à informação e ao controle social na gestão de resíduos sólidos?

Resíduos Sólidos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda:

Qual é a importância do direito da sociedade à informação e ao controle social na gestão de resíduos sólidos?
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Resposta

O direito da sociedade à informação e ao controle social garante transparência e participação pública na gestão dos resíduos sólidos.

Esse direito é fundamental para que a população acompanhe, fiscalize e influencie as ações relacionadas ao manejo dos resíduos, assegurando que as práticas sejam responsáveis, sustentáveis e de acordo com a legislação ambiental.

Por exemplo, em uma cidade onde há um sistema de coleta seletiva, a população tem o direito de ser informada sobre o destino final dos recicláveis e pode participar em audiências públicas para sugerir melhorias no processo, garantindo que a gestão seja transparente e atenda às necessidades locais.






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