Flashcard FC171627
Como se dá a responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas na gestão e operação de resíduos sólidos, mesmo quando contratam serviços especializados para essa finalidade?
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Como se dá a responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas na gestão e operação de resíduos sólidos, mesmo quando contratam serviços especializados para essa finalidade?
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Resposta
A responsabilidade pelo gerenciamento adequado dos resíduos sólidos permanece mesmo após a contratação de serviços especializados, não havendo isenção pela terceirização. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas continuam responsáveis pelos danos causados por má gestão dos resíduos. Portanto, contratar um serviço como o transbordo não exime o contratante de suas obrigações legais.Exemplo: Imagine uma indústria que contrata uma empresa para coletar e transportar seus resíduos industriais até a destinação final. Caso esta empresa contratada realize o transporte inadequadamente, provocando vazamento ou contaminação ambiental, a indústria contratante também responderá por esse dano, pois sua responsabilidade não termina com a simples contratação do serviço. Dessa forma, a gestão deve ser diligente e o responsável deve garantir que o serviço contratado atue conforme a legislação ambiental.
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