Quem são considerados importadores de resíduos segundo a regulamentação vigente, incluindo a Resolução CONAMA e a Instrução Normativa IBAMA?

Resposta

São considerados importadores de resíduos não apenas os destinadores finais, mas também terceiros contratados que participam do processo de importação e destinação dos resíduos.

Essa abrangência visa assegurar a responsabilidade compartilhada na gestão ambiental dos resíduos importados, alinhando-se ao princípio da Convenção da Basileia que controla a movimentação internacional de resíduos perigosos.

Por exemplo, se uma empresa contrata uma transportadora para levar os resíduos importados a um local de tratamento, essa transportadora também é enquadrada como importadora para fins de responsabilidade ambiental, devendo seguir os procedimentos legais estabelecidos para garantir a proteção do meio ambiente e da saúde pública.