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Flashcard FC171647

Quais resíduos estão proibidos de serem importados e sob quais condições a importação de resíduos controlados é permitida?

Resíduos Sólidos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda:

Quais resíduos estão proibidos de serem importados e sob quais condições a importação de resíduos controlados é permitida?
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Resposta

A importação de resíduos perigosos da Classe I e rejeitos é proibida de forma absoluta. Já a importação de resíduos controlados é permitida, desde que realizada por um Destinador de Resíduos autorizado e obedecendo às normas ambientais específicas, garantindo o manejo adequado.

Esse controle busca evitar riscos à saúde e ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que possibilita usos adequados desses resíduos.

Exemplo: Uma empresa especializada pode importar resíduos plásticos controlados para reciclagem industrial, desde que possua autorização ambiental e siga os protocolos de manejo adequado, garantindo que os resíduos não causem danos ambientais durante o processo.




Veja como foi cobrado:
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