Flashcard FC171649
É possível realizar o cadastro das pessoas físicas responsáveis por uma pessoa jurídica no CTF/APP mesmo que esta não esteja previamente cadastrada?
Poluição
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É possível realizar o cadastro das pessoas físicas responsáveis por uma pessoa jurídica no CTF/APP mesmo que esta não esteja previamente cadastrada?
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Resposta
Sim, o cadastro das pessoas físicas responsáveis pode ser efetuado independentemente do cadastro prévio da pessoa jurídica no CTF/APP.Embora o recadastramento anual seja uma obrigação da pessoa jurídica, o sistema permite que os responsáveis físicos sejam identificados mesmo que a empresa ainda não possua cadastro ativo ou prévio. Isso garante a responsabilidade e fiscalização ambiental dos agentes envolvidos.
Exemplo: Uma empresa recém-criada ainda não realizou seu cadastro no CTF/APP, mas os seus gerentes ambientais já podem ser devidamente cadastrados como responsáveis, para que futuros processos de fiscalização ou responsabilização ambiental possam ser realizados de forma correta e individualizada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169352
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