Quem deve obrigatoriamente realizar o registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)?

Resposta

O registro no CTF/APP é obrigatório apenas para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais e, portanto, estão sujeitas ao controle ambiental estatal.

Isso significa que o critério para a obrigatoriedade do registro é a potencial poluição ambiental ou a utilização de recursos naturais, independentemente de outras condições, como obtenção de empréstimos ou financiamentos.

Exemplo: Uma empresa que explora recursos hídricos para o funcionamento de sua indústria deve realizar o registro no CTF/APP, pois utiliza recursos ambientais, mesmo que não tenha interesse em financiamentos ou empréstimos. Já uma empresa que realiza apenas atividades administrativas sem impacto ambiental não precisa se registrar, mesmo se buscar financiamentos externos.