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Flashcard FC171651

Qual a função principal da inscrição no Cadastro Técnico Federal para empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais?

Poluição

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Poluição, responda:

Qual a função principal da inscrição no Cadastro Técnico Federal para empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais?
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Resposta

A inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) permite que os órgãos ambientais monitorem e regulamentem as atividades que podem causar impactos ambientais.

Essa inscrição é fundamental para garantir a transparência e o controle das atividades que utilizam recursos naturais ou geram poluição, possibilitando o acompanhamento e a adoção de medidas para proteção ambiental.

Exemplo: Uma empresa que atua na fabricação de tintas, que utiliza solventes químicos potencialmente poluidores, deve se inscrever no CTF. Assim, o órgão ambiental tem conhecimento das matérias-primas usadas e pode exigir práticas de manejo ambiental adequado, evitando danos como contaminação do solo e da água.




Veja como foi cobrado:
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