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Flashcard FC171657

Qual a diferença entre as funções do IBAMA e do INMETRO na certificação e acreditação relacionadas à emissão de ruído em bens de consumo?

Poluição

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Poluição, responda:

Qual a diferença entre as funções do IBAMA e do INMETRO na certificação e acreditação relacionadas à emissão de ruído em bens de consumo?
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Resposta

O IBAMA é responsável pela certificação ambiental, ou seja, pela emissão do Selo Ruído, que comprova que um produto atende aos limites legais de emissão sonora. Já o INMETRO atua na acreditação, garantindo que os métodos e equipamentos usados para medir a potência sonora sejam confiáveis e corretos.

Essa distinção assegura que, enquanto o IBAMA certifica que o produto está dentro dos padrões ambientais estabelecidos, o INMETRO certifica a qualidade técnica dos processos de medição envolvidos.

Exemplo:
Considere um fabricante de equipamentos de ar-condicionado que deseja comercializar seus produtos. O IBAMA avaliará se os aparelhos geram ruído abaixo dos limites permitidos para venda, emitindo o Selo Ruído quando aprovados. Paralelamente, o INMETRO acreditará os laboratórios que medem o ruído desses equipamentos, certificando que os testes sejam realizados de forma precisa e confiável.

Assim, o consumidor pode confiar tanto na medição feita quanto na conformidade ambiental do produto.




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