Qual é a obrigatoriedade para empresas que recebem recursos do Fundo Multilateral para o Protocolo de Montreal quanto ao uso de equipamentos que contenham substâncias que destroem

Resposta

As empresas são obrigadas a retirar imediatamente os equipamentos que utilizam substâncias destruidoras da camada de ozônio, independentemente de qualquer prazo de garantia.

Isso significa que a prioridade é eliminar o uso de substâncias nocivas ao meio ambiente, cumprindo as normas nacionais em consonância com o compromisso internacional do Protocolo de Montreal.
Por exemplo, uma empresa do setor de refrigeração que recebe recursos para adequação ambiental deve substituir imediatamente máquinas que utilizem CFCs, mesmo que estejam dentro do prazo de garantia, garantindo a proteção da camada de ozônio e o alinhamento às políticas ambientais nacionais e internacionais.