Quais são as obrigações dos fabricantes e importadores de pneus em relação ao plano de gerenciamento dos pneus inservíveis, especialmente quanto à destinação ambientalmente adequad

Resposta

Os fabricantes e importadores devem elaborar um plano que contemple a coleta, armazenamento e destinação ambientalmente adequada dos pneus inservíveis, vedando a simples fragmentação que leve à disposição final inadequada.

Esse plano deve garantir que os pneus coletados sejam destinados a processos que realmente configuram uma destinação final ambientalmente segura, evitando ações como o descarte em aterros ou corpos d’água, que são proibidos. A simples transformação do pneu em lascas para disposição em aterro sanitário não é considerada destinação final adequada.

Exemplo: Em vez de fragmentar pneus e descartá-los diretamente, um fabricante pode direcionar esses pneus para a recuperação energética em usinas de cimento, onde as borrachas são usadas como combustível substituto, garantindo a eliminação segura e o reaproveitamento dos resíduos, conforme previsto na legislação ambiental.