Flashcard FC171715
Quais são as situações em que é necessária autorização prévia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético para o acesso ou remessa de patrimônio genético?
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as situações em que é necessária autorização prévia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético para o acesso ou remessa de patrimônio genético?
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Resposta
A autorização prévia é exigida apenas quando o usuário se enquadra em determinadas categorias, como pessoa jurídica nacional com sócios estrangeiros, instituições de pesquisa com parceria internacional ou pessoa natural brasileira associada a entidades estrangeiras.Esse critério delimita que nem toda remessa ou acesso a patrimônio genético necessita de autorização, mas apenas aquelas relacionadas a esses perfis específicos.
Exemplo:
Imagine uma universidade pública brasileira realizando pesquisa com material genético coletado no território nacional e que não possui parceria ou vínculo com instituições estrangeiras. Nesse caso, a remessa do material para laboratórios dentro do Brasil não exige autorização prévia do Conselho. Porém, se essa universidade firmar cooperação com um laboratório fora do país para análise do material genético, então a remessa para o exterior exigirá autorização, pois há ligação com entidade estrangeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169418
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