Flashcard FC171716
Qual é o tratamento legal quanto à divulgação das informações cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado?
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o tratamento legal quanto à divulgação das informações cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado?
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Resposta
As informações no sistema são, em regra, públicas, sendo o sigilo uma exceção que deve ser justificada pelo usuário.O sistema prioriza a transparência, permitindo o acesso público às informações sobre patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. Contudo, quando o usuário solicita, justificadamente, a proteção das informações, estas podem ser tratadas como sigilosas, desde que acompanhado de um resumo não sigiloso.
Isso garante o equilíbrio entre o direito à transparência e a proteção de informações sensíveis.
Exemplo: Imagine que uma empresa registra no sistema informações sobre uma nova planta com potencial farmacológico. De modo geral, seus dados estarão públicos para fins de pesquisa e controle. Porém, se a empresa solicitar sigilo para proteger uma pesquisa ainda em desenvolvimento, apresentando justificativa legal e um resumo não sigiloso, essas informações ficarão restritas, evitando uso indevido sem prejudicar o acesso ao banco de dados para outras informações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169419
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