Flashcard FC171734
Quais são as penalidades previstas para quem libera ou descarta organismos geneticamente modificados no meio ambiente sem autorização dos órgãos competentes?
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as penalidades previstas para quem libera ou descarta organismos geneticamente modificados no meio ambiente sem autorização dos órgãos competentes?
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Resposta
A liberação ou descarte de organismos geneticamente modificados sem autorização é punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa, podendo ter a pena de reclusão aumentada em até metade se houver dano ambiental.Essa previsão penal reforça a proteção da biodiversidade e o controle rigoroso sobre a biotecnologia. O aumento da pena em caso de dano ambiental mostra o cuidado especial do legislador para prevenir agravamentos no meio ambiente. Por exemplo, imagine uma empresa que libera uma bactéria geneticamente modificada em um rio sem autorização, e essa bactéria causa a morte de espécies nativas e desequilíbrio ecológico. Nesse caso, além da reclusão e multa básicas, a pena será aumentada por haver dano direto ao meio ambiente, evidenciando o rigor da lei para preservar nosso patrimônio natural.
Veja como foi cobrado:
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