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Flashcard FC171735

É permitida a prática de engenharia genética em embriões humanos mediante aprovação de comitês de ética em pesquisas?

Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia, responda:

É permitida a prática de engenharia genética em embriões humanos mediante aprovação de comitês de ética em pesquisas?
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Resposta

Não, a prática de engenharia genética em embriões humanos é expressamente proibida, independentemente da aprovação por comitês de ética.


Essa proibição existe para proteger a dignidade humana e evitar riscos éticos e biológicos decorrentes da manipulação genética. Embora a legislação permita o uso regulado de células-tronco embrionárias, esse uso não inclui alterações permanentes no material genético dos embriões.


Exemplo: Imagine que um laboratório deseje alterar geneticamente embriões para prevenir doenças hereditárias. Mesmo com aprovação ética, essa intervenção é vedada na legislação específica porque envolve modificações profundas no DNA que podem impactar a integridade e a vida humana, demonstrando a prioridade das normas em preservar direitos fundamentais.






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