Flashcard FC171740
Qual é o papel do juiz na aplicação das penalidades relativas à guarda doméstica de animais silvestres não ameaçados de extinção?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o papel do juiz na aplicação das penalidades relativas à guarda doméstica de animais silvestres não ameaçados de extinção?
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Resposta
A aplicação da pena é discricionária; o juiz analisa as circunstâncias do caso e pode decidir, conforme as particularidades, se aplica ou não a penalidade.Em outras palavras, a guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado pode ou não ser punida, dependendo da avaliação do juiz.
Exemplo: Imagine alguém que mantém em casa um papagaio não ameaçado de extinção, sem autorização ambiental. O juiz pode considerar fatores como o tempo que o animal está sob guarda, a situação do animal e a intenção do guardião para, então, decidir se impõe pena ou isenta o responsável. Portanto, a isenção não é automática, depende do caso concreto.
Veja como foi cobrado:
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