Flashcard FC171742
Quais são as possíveis sanções aplicáveis a quem realiza pesca em período proibido ou em locais interditados por autoridade competente?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as possíveis sanções aplicáveis a quem realiza pesca em período proibido ou em locais interditados por autoridade competente?
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Resposta
A pesca realizada em período ou locais proibidos pode sujeitar o infrator à pena de detenção, multa ou ambas cumulativamente.Essa infração ambiental prevê sanções que podem ser aplicadas isoladamente ou de forma cumulativa, dependendo da gravidade da conduta. A legislação reforça a proteção dos recursos pesqueiros, aplicando penas severas para garantir o respeito às restrições impostas por órgãos ambientais.
Exemplo: Suponha que uma pessoa seja flagrada praticando pesca em uma área de reprodução protegida de quelônios aquáticos, período no qual a pesca é proibida para preservar a fauna local. Além da multa, ela pode ser condenada à detenção, pois desrespeitou normas ambientais, demonstrando a aplicação cumulativa das sanções para garantir a conservação ambiental.
Veja como foi cobrado:
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