Flashcard FC171743
Em relação à responsabilização ambiental, como se configura a participação de terceiros no crime ambiental ao transportar, comercializar ou industrializar produtos oriundos de ativ
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação à responsabilização ambiental, como se configura a participação de terceiros no crime ambiental ao transportar, comercializar ou industrializar produtos oriundos de atividade ambiental proibida?
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Resposta
A responsabilização abrange qualquer pessoa que participe da cadeia relacionada à atividade ambiental ilegal, não se eximindo pela ausência na prática direta do ato proibido.Ou seja, quem transportar, comercializar ou industrializar espécimes provenientes de atividade ambiental ilícita também comete crime ambiental, independentemente de ter participado da captura ou da prática inicial.
Exemplo: Um comerciante que adquire madeira extraída ilegalmente de uma reserva ambiental, mesmo sem ter participado do corte, pode ser responsabilizado pelo crime ambiental. Isso porque ele contribui para a cadeia de comercialização de produto proibido, reforçando a responsabilização ampla prevista na legislação ambiental.
Veja como foi cobrado:
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