Flashcard FC171747
Quais as condições para a aplicação de penalidades em casos de maus-tratos ou experiências dolorosas em animais vivos para fins didáticos ou científicos?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais as condições para a aplicação de penalidades em casos de maus-tratos ou experiências dolorosas em animais vivos para fins didáticos ou científicos?
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Resposta
A prática de maus-tratos ou experiências dolorosas em animais vivos pode ser punida com detenção e multa, desde que existam alternativas viáveis para evitar o sofrimento dos animais.A legislação estabelece que as penalidades são aplicadas quando se comprovam práticas que causam dor ou sofrimento a animais, inclusive em experiências científicas ou didáticas, desde que existam métodos alternativos que não impliquem sofrimento. Isso reflete a preocupação ética e jurídica de proteger os animais como seres sencientes.
Exemplo: Imagine um laboratório que realiza testes de toxicidade em cobaias causando sofrimento, quando já existem testes in vitro capazes de substituir os animais e evitar crueldade. Nesse caso, o uso dos animais pode ser punido, porque há métodos alternativos que não causam dor.
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