Qual é a natureza das infrações ambientais em relação à responsabilidade administrativa e criminal, e como a administração pública pode atuar para aplicar sanções sem necessidade d

Resposta

As infrações ambientais possuem dupla natureza: podem configurar tanto crimes quanto infrações administrativas.
A administração pública pode aplicar sanções administrativas, como multas, advertências e embargos, utilizando seu poder de polícia, que dispensa autorização judicial prévia para medidas como embargo de atividades.

Por exemplo, imagine que durante uma fiscalização seja constatado o despejo irregular de resíduos industriais em um rio, violando normas ambientais.
Nesse caso, o órgão ambiental pode imediatamente embargar a atividade causadora do dano, sem precisar de autorização judicial, para proteger o meio ambiente e aplicar a multa correspondente.